Feminicídio

Ofender ou maltratar uma pessoas somente e totalmente por ser mulher é feticídio e um grande desrespeito a mulher em todas as formas de agressividade e moral

Feminicídio              (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

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VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:             (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

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§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

I – violência doméstica e familiar;(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

Charles JS

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